Termos de Uso

Bem-vindo(a) à plataforma Gestão de Studio, mantida por Rosivaldo Alencar da Silva, inscrita sob o nº 785731732220. Ao registrar-se, acessar ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você, seja pessoa física ou jurídica (doravante denominado "CONTRATANTE" ou "USUÁRIO"), concorda integralmente e sem ressalvas com os presentes Termos e Condições de Uso.

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1. Natureza do Serviço (SaaS)

O Gestão de Studio opera sob o modelo de Software as a Service (SaaS). Isso significa que concedemos a você uma licença de uso temporária, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar nosso sistema de gestão online hospedado em nuvem, voltado para profissionais e estúdios de fotografia. O serviço é prestado "no estado em que se encontra", podendo sofrer atualizações e melhorias contínuas sem aviso prévio.

2. Serviços Oferecidos e Módulos da Plataforma

2.1. A plataforma disponibiliza um ecossistema de ferramentas para gestão de estúdios e fotógrafos independentes, englobando, de forma exemplificativa e não exaustiva:

• Módulos de Gestão e Financeiro: Agenda, quadro de produção (kanban), controle de caixa e integração com meios de pagamento, planos de serviço, precificação de produtos e calculadora de taxa horária, equipamentos e equipe (setores e permissões).
• Módulos Comerciais: CRM (cadastro e gestão de clientes), criação de contratos com assinatura eletrônica, orçamentos rápidos, campanhas e um quadro de marketing para redes sociais.
• Módulos de Entrega: Portal do Cliente, galerias para seleção de fotos, entrega de fotos em Alta Resolução (HD), entrega de vídeos e envio de guias/orientações ao cliente.
• Comunicação: Notificações automáticas por e-mail e push, e envio de mensagens via WhatsApp iniciado a partir do sistema (o envio é sempre feito pelo navegador do próprio Usuário; a plataforma não envia mensagens em nome dele sem confirmação).
• Lux AI: Assistente com inteligência artificial, disponível como recurso adicional em determinados planos, para auxiliar o Usuário na operação do sistema.

2.2. A plataforma atua estritamente como uma ferramenta facilitadora. O Usuário reconhece e concorda que:

• Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, prejuízos ou precificações incorretas decorrentes do uso da calculadora de taxa horária ou de precificação de produtos. As ferramentas fornecem estimativas matemáticas baseadas nos dados inseridos exclusivamente pelo Usuário.
• O Usuário é o único responsável legal por campanhas de marketing, mensagens de WhatsApp enviadas pelo sistema e pela relação mantida com sua base de clientes no módulo CRM.
• As respostas geradas pela Lux AI são auxiliares e podem conter imprecisões; o Usuário é responsável por revisar e validar qualquer conteúdo gerado antes de utilizá-lo com seus próprios clientes.
• Embora ofereçamos módulos de entrega de fotos em HD, vídeo e galerias, o Usuário se compromete a manter backups físicos locais de todos os seus arquivos fotográficos originais. A plataforma não atua como cofre de segurança de longo prazo. Em específico, os links do módulo "Entrega HD" possuem um prazo de validade rígido de 7 dias corridos a contar do momento do upload. Após este prazo, os arquivos originais serão excluídos permanentemente dos nossos servidores de forma automática, sem possibilidade de recuperação. Adicionalmente, o tamanho máximo por arquivo (megabytes) está condicionado aos limites técnicos e regras comerciais do plano contratado no ato da assinatura. A plataforma isenta-se de responsabilidade por exclusões decorrentes de expiração de prazo ou corrompimento.

3. Cadastro, Conta e Segurança

3.1. O acesso à plataforma exige a criação de uma conta com informações precisas, atualizadas e completas. É terminantemente proibido o uso de dados de terceiros sem a devida autorização legal.

3.2. A senha de acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, isentando a plataforma de qualquer responsabilidade por acessos indevidos decorrentes de negligência na guarda da senha.

3.3. Em caso de quebra de segurança ou acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte técnico da plataforma.

4. Planos, Assinaturas e Pagamentos

4.1. A plataforma é disponibilizada através de planos de assinatura pagos, com periodicidade definida no momento da contratação (mensal, semestral ou anual).

4.2. A falta de pagamento até a data de vencimento acarretará, a critério da plataforma, na suspensão temporária do acesso após o 3º dia de atraso, e no cancelamento e exclusão definitiva dos dados após 30 dias contínuos de inadimplência.

4.3. Não realizamos reembolsos ou estornos proporcionais por cancelamentos solicitados no meio do ciclo de faturamento ativo, permanecendo o serviço disponível até o último dia do período já pago.

5. Assinatura Eletrônica e Validade Jurídica

5.1. A plataforma dispõe de módulo para emissão e assinatura de propostas e contratos. O aceite digital colhido através do sistema (marcação de checkbox e clique em botão de assinatura) configura manifestação expressa de vontade.

5.2. O sistema gera um Log de Auditoria que registra o Endereço de IP, Timestamp (Data/Hora), Navegador e um Hash criptográfico único do documento. Este método enquadra-se como assinatura eletrônica simples, possuindo plena validade jurídica entre partes privadas no Brasil, conforme amparado pela Lei nº 14.063/2020 e Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

6. Tratamento de Dados (LGPD) e Comunicações

6.1. A plataforma atua estritamente como Operadora de dados em relação aos clientes finais do fotógrafo. O Usuário (fotógrafo) atua como Controlador, sendo sua responsabilidade exclusiva garantir o consentimento legal dos seus próprios clientes para inserção dos dados na plataforma.

6.2. Nós não vendemos, alugamos ou comercializamos os dados inseridos em nosso banco de dados. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

6.3. Ao utilizar o serviço, o Usuário concorda em receber e-mails transacionais (como cobranças, avisos de sistema e redefinições de senha) e notificações sistêmicas (Push Notifications). O envio de e-mails de marketing é opcional, podendo o Usuário solicitar o descadastramento a qualquer momento.

7. Propriedade Intelectual e Integrações de Terceiros

7.1. Todos os direitos sobre o código-fonte, marcas, identidades visuais, algoritmos e interfaces da plataforma são de propriedade exclusiva da empresa mantenedora do Gestão de Studio.

7.2. Todo o conteúdo gerado pelo Usuário (fotos, informações de leads, contratos gerados) permanece de sua exclusiva propriedade intelectual e responsabilidade cível e criminal.

7.3. A plataforma oferece integrações opcionais com serviços de terceiros, como gateways de pagamento (ex: Mercado Pago), calendários eletrônicos (ex: Google Calendar), softwares de edição (ex: Adobe Lightroom), o aplicativo WhatsApp (para envio de mensagens iniciado pelo Usuário) e provedores de inteligência artificial (ex: Google Gemini, utilizado pela Lux AI). A plataforma não se responsabiliza pelas falhas, indisponibilidades, cobranças ou manuseio de dados provenientes destes sistemas externos, os quais são regidos por seus próprios Termos de Uso.

8. Nível de Serviço (SLA) e Disponibilidade

8.1. Nos comprometemos a empreender esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível 99% do tempo no mês civil.

8.2. O SLA não se aplica a casos de: (a) manutenções programadas informadas previamente; (b) indisponibilidade causada por motivos de força maior (desastres, quedas de provedores de internet, ataques DDoS); (c) mau uso ou configurações errôneas por parte do Usuário.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A plataforma não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas de chance, danos diretos, indiretos ou morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema.

9.2. A plataforma não fiscaliza o conteúdo dos contratos gerados pelos usuários e não oferece garantia jurídica sobre a redação das cláusulas que o próprio fotógrafo define com seus clientes.

10. Modificações, Rescisão e Descontinuidade do Serviço

10.1. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento no painel de controle. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera devolução de valores retroativos.

10.2. A plataforma reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Modificações substanciais serão comunicadas via e-mail ou aviso no painel de controle.

10.3. Na hipótese de encerramento definitivo das atividades da plataforma (Descontinuidade do Serviço), a mantenedora se compromete a notificar todos os usuários ativos com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Durante este período prévio, será garantido o acesso ao sistema exclusivamente para que os Usuários realizem o backup e a exportação de seus dados (como fichas de clientes e PDFs de contratos).

10.4. Em caso de encerramento definitivo do serviço por parte da plataforma, os usuários que possuírem planos pré-pagos (semestrais ou anuais) ainda vigentes terão o valor financeiro correspondente aos meses não utilizados estornado integralmente para a conta de origem.

11. Aplicativo (PWA) e Notificações no Dispositivo

11.1. A plataforma pode ser instalada no computador ou celular como aplicativo (tecnologia Progressive Web App). A instalação é opcional e iniciada por você; o aplicativo é a mesma plataforma web, e não uma distribuição por loja de aplicativos.

11.2. Uma vez instalado, parte dos arquivos visuais fica armazenada no dispositivo para acelerar a abertura e permitir uma tela de aviso quando não houver conexão. O modo offline não permite operar o sistema sem internet — dados não são criados nem sincronizados nesse estado.

11.3. As notificações no dispositivo (push) dependem de autorização expressa do seu navegador e podem ser revogadas por você a qualquer momento, nas configurações do próprio navegador ou do sistema operacional.

12. Acesso via API

12.1. A plataforma disponibiliza uma API para integração com ferramentas externas, como o plugin para Adobe Lightroom, autenticada por um token pessoal gerado por você no painel.

12.2. O uso da API está sujeito a termos específicos, que integram este contrato: Termos de Uso da API.

13. Documentos Complementares

13.1. Integram estes Termos, formando um único contrato: a Política de Privacidade, a Política de Cookies e os Termos de Uso da API.

14. Foro de Eleição

14.1. Fica eleito o foro da comarca de Santa Maria do Pará/PA para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.